O benefício consiste na redução de 0% (zero por cento) das alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre as receitas e os resultados auferidos pelo desempenho das atividades relativas ao setor de eventos:

· PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

· Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

· CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e

· IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

No período de 3 de junho a 2 de agosto, estão liberadas, exclusivamente pelo e-CAC, as solicitações de habilitação às empresas que cumprirem os requisitos para receberem o benefício.

Fonte: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação