O ECAD é uma lei federal (9.610, 19/02/1998) que trata dos direitos autorais relacionados a publicação, transmissão, emissão, retrasmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, contrafação, obra, fonograma, editor, produtor, radiodifusão, artistas intérpretes ou executantes de todo. A região é fiscalizada por: Marcos – 54 9180.7419 ou Jairo – 54 9167.6454 Escritório Caxias – 54 3027. 5404 Av. Julio de Castilhos, 81 Sala 301 - Lourdes Escritório POA – 51 3228.2591 e ecadrs@ecad.org.br Unidade de Arrecadação Rio Grande do Sul: Rua dos Andradas, 1560 - Conj. 1514 - Centro - Porto Alegre CEP 20031-000 Site com todas as informações e inclusive legislação é www.ecad.org.br. Importante destacar que a equipe do SHRBS está a disposição, inclusive nosso departamento jurídico através da Drª Viridiana Sgorla. Acompanhem com atenção este assunto principalmente os que já foram visitados e/ou notificados.