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29
jan/21

Manifesto em favor da governabilidade e da estabilidade institucional brasileira

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A pandemia de Covid-19 agravou os problemas que ameaçam abalar os fundamentos da Nação, exigindo o posicionamento claro e comprometido de todos os segmentos da sociedade brasileira.
A governabilidade exige que os poderes constituídos atuem em harmonia, respeitando-se mutuamente e mantendo-se, cada um, nos limites das competências constitucionais.
É preciso pôr fim a arroubos do Executivo; o Judiciário precisa abster-se de interpretações elastecidas dos mandamentos da Constituição e de invasões nas competências dos demais poderes; o Legislativo tem que priorizar os interesses coletivos, eliminar os privilégios corporativos e empenhar-se na aprovação das reformas tributária, política, econômica e administrativa.
Urge que se mantenha respeito ao teto de gastos públicos, que os poderes moderem seus orçamentos, que se dê autonomia ao Banco Central; que se avance em privatizações e concessões de serviços públicos; que se acabe com foros privilegiados; que se aprove a prisão em segunda instância; que se mantenha a ação investigativa e repressora, nos moldes da operação Lava-Jato, de forma a acabar com a impunidade que vem estimulando a corrupção pública e privada.
O enfrentamento do flagelo da pandemia exige a ação conjugada e sinérgica dos governos federal, estadual e municipal para a vacinação da população, deixando-se de lado as disputas políticas e as rivalidades regionais para que prevaleça o espírito público. Os desvios criminosos dos recursos públicos alocados à saúde precisam ser coibidos e os responsáveis, severamente punidos.
A extrema gravidade da situação está a exigir a união de todos os brasileiros, com rejeição às disputas ideológicas que acirram os ânimos e semeiam o ódio nas relações pessoais, agora incrementadas pelo uso desvirtuado das redes sociais.
Por fim, os meios de comunicação social precisam informar honestamente, abolindo as famigeradas fake news e exercendo sua legítima função crítica de forma construtiva e isenta de interesses outros que não os de natureza coletiva.
Estamos prontos e à disposição para contribuir com ideias e ações para transformar o Brasil no país competitivo e bom para se viver que todos queremos.
Caxias do Sul, 27 de janeiro de 2021.
CIC CAXIAS - Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul
CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas
FITEMASUL – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharias da Região
Nordeste do RS
MICROEMPA - Associação das Empresas de Pequeno Porte do RS
SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Informática do RS
SESCON SERRA GAÚCHA - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS
SIMECS - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias
do Sul e Região
SIMPLÁS – Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho
SINCOTER – Sindicato da Construção Pesada e Terraplenagem de Caxias do Sul e Região
SINDERCOL – Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região Nordeste do RS
SINDIALI – Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul e Vale Real
SINDIGÊNEROS – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Caxias do Sul
SINDIJOIAS – Sindicato das Indústrias de Joalherias
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul
SINDIMADEIRA – Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do RS
SINDIPETRO SERRA GAÚCHA – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo
da Serra Gaúcha
SINDITRANSPF – Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Serra Gaúcha
SINDIVEST – Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado do Nordeste Gaúcho
SINDIVINHO RS – Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas
Derivados da Uva e do Vinho do Estado do RS
SINDUSCON CAXIAS – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul
SINGRAF – Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Nordeste do RS
SINPRÉ – Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul
SIRECOM NORDESTE/RS – Sindicato das Empresas de Representação Comercial e dos
Representantes Comerciais Autônomos da Região Nordeste do RS
SIVECARGA – Sindicato das Empresas de Veículos de Carga

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